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Pauta da Sessão
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Sessão Ordinária 25 de fevereiro de 2015
Confira as matérias legislativas apreciadas e aprovadas durante a sessão.
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Peso das mochilas escolares deve ser limitado
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Pauta Sessão 06 de fevereiro
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Câmara aprova projeto que diminui burocracia para microempreendedor.
Com a nova lei, o microempreendedor passou a ficar isento de taxas relativas ao funcionamento e ainda tem os direitos trabalhistas garantidos por lei. Se organize e seja uma empresa legal!
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