Participação Popular
A Câmara de Espera Feliz oferece várias ferramentas que promovem a participação popular nas ações do Legislativo. Conheça os instrumentos de participação e acompanhamento dos atos públicos e exerça sua cidadania.
Assista as Reuniões Legislativas
As sessões da Câmara Municipal são públicas e qualquer cidadão pode assisti-las, obedecidas as regras regimentais. Durante as sessões os cidadãos podem acompanhar de perto as apresentações de matérias, as votações, posições e iniciativas dos parlamentares.
As sessões ordinárias da Câmara ocorrem toda 1ª e 3ª quarta-feira de cada mês. As Comissões reúnem-se em dias e horários variados, estes horários podem ser solicitados diretamente na Câmara ou por telefone (32) 3746-1562.
Clique aqui e confira o calendário das sessões ordinárias.
Acompanhe a TV Câmara
Criada em 2017 para facilitar o acompanhamento dos trabalhos da Câmara Municipal pelos cidadãos, a TV Câmara entrou no ar pela primeira vez no dia 15 de março de 2017 e deu uma nova dinâmica ao processo legislativo e às informações transmitidas aos cidadãos.
Através da TV Câmara, qualquer cidadão pode acompanhar em tempo real os debates em Plenário, a apresentação e votação das matérias legislativas e a atuação direta dos parlamentares, além de todos os assuntos de utilidade pública.
Site institucional e mídias sociais:
O cidadão interessado em acompanhar as atividades do seu parlamentar tem uma série de informações disponíveis através do Portal Modelo da Câmara Municipal www.camaefeliz.mg.leg.br. O portal oferece notícias sobre as ações e atuação do Legislativo, através de seus parlamentares, informações de utilidade pública, portal da transparência, orientações sobre o processo legislativo, entre outros.
A Câmara também disponibiliza informações através das redes sociais:
Facebook - Pelo Facebook, você pode acompanhar postagens e conteúdos de utilidade pública e assistir AO VIVO, as sessões da Câmara.
Instagram - Pelo Instagram, você pode acompanhar postagens e conteúdo de utilidade pública.
Vote nas enquetes
As enquetes permitem que o cidadão opine sobre qualquer proposta legislativa, indique pontos positivos ou negativos, ou, ainda, vote nas opiniões de outros cidadãos. Os resultados ficam disponíveis para os relatores das propostas, que podem considerar, ou não, as manifestações na preparação do texto a ser votado.
Projeto de lei de iniciativa popular
A população pode participar da elaboração de leis através dos Projetos de Lei (PL) de Iniciativa Popular. Eles consistem na apresentação de projeto à Câmara de Vereadores subscrito por 5% do total do número de eleitores do município, conforme Art. 43 da Lei Orgânica do município de Espera Feliz. Se você tem um bom projeto para seu município e quer envolver a comunidade basta seguir a regulamentação.
Tribuna Popular
A Tribuna Popular é o espaço concedido pela Câmara Municipal a todos os cidadãos e entidades para manifestação sobre qualquer assunto de interesse público durante as sessões da Câmara. A Tribuna da Câmara é essencial para assegurar a integração do Legislativo Municipal com a população e dela pode repercutir a geração de requerimentos e até projetos de lei sobre os assuntos trazidos à discussão. Para se inscrever na Tribuna Popular do Legislativo Municipal basta agendar na Secretaria da Casa.
Sessões Itinerantes realizadas junto à comunidade
A Câmara Municipal poderá realizar reuniões em bairros da cidade e em comunidades rurais ou instituições, com o objetivo de descentralizar suas atividades, aproximando o Legislativo Municipal dos moradores que não podem acompanhar as sessões na sede da Câmara e mostrar à população como atuam os seus representantes no exercício da função
Audiências Públicas
São reuniões onde a sociedade pode manifestar-se sobre determinadas matérias de interesse público, assegurando a participação popular na elaboração e discussão dos planos de governo e leis orçamentárias. Nelas o Legislativo atua como mediador, sendo de competência das Comissões Parlamentares provocar discussões sobre os assuntos que estão sendo tratados.
Acesso às informações públicas
Podem as entidades da sociedade civil, bem como qualquer cidadão, encaminhar pedidos de informação ou de certidão ao Poder Legislativo, sobre atos, contratos, decisões de projetos, ou quaisquer assuntos de interesse público, devendo tais pedidos ser respondidos no prazo de até 30 dias. Os Pedidos de Informação devem ser protocolados na Secretaria da Câmara.
Conheça a integra da Lei de Acesso à informação.
Ouvidoria
A Ouvidoria também é um meio efetivo de participação. Neste caso, se trata de um canal de comunicação direto entre o cidadão e a Câmara. As sugestões ou reclamações podem ser encaminhadas através da ouvidoria. Fale com nossa ouvidoria: