Comissões avançam análise da LDO 2027

A Câmara Municipal de Espera Feliz segue analisando o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. Após passar pelo estudo da Comissão de Finanças e Orçamento, a matéria agora está em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, cumprindo mais uma etapa de sua tramitação legislativa.

A Comissão de Finanças e Orçamento, responsável por avaliar os aspectos financeiros e orçamentários da proposta, é composta pelos vereadores Sandrinha Donadio (presidente), Fileto Lopes (relator) e José David Coimbra Dares – Cocão (membro).

Após estudo e pareceres, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Robson de Souza Lacerda (presidente), Alair José da Silva – Lair do Boiadeiro (membro) e Paulo Sérgio Felipe (membro). Cabe à comissão analisar a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa da matéria antes de sua apreciação em plenário.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. Ela estabelece as metas e prioridades do município para o ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e definindo as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos.

Na prática, a LDO influencia diretamente investimentos e ações em áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, agricultura, cultura, esporte e demais serviços oferecidos à população. Por isso, sua análise pelas comissões permanentes é fundamental para assegurar que o orçamento municipal seja construído de forma responsável, transparente e alinhada às necessidades da comunidade.

Com o avanço da tramitação, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o planejamento das políticas públicas e com a construção de um orçamento que contribua para o desenvolvimento de Espera Feliz e a melhoria da qualidade de vida da população.


[Clique aqui] e veja a íntegra do Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027.