PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 06/12/2017

Oração Inicial e Saudação aos Pavilhões Hasteados

I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:

 1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 22/11/2017.

 2 - Leitura das Correspondências recebidas:

 3 – Oradores Inscritos: Sebastião José Amorim – Apresentação da Revista;

     Maria de Fatíma Figueira dos Santos – Secretaria de Saúde.

 II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:

1  – PARECERES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

a)  Projeto de Lei de N.: 31/2017 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira – Estabelece o Programa Municipal de Denominação das Vias Rurais e Pontes do município de Espera Feliz e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E OBRAS);

b)   Projeto de Lei de N.: 32/2017 – Do Vereador José Ediel Gomes – Concede um dia de folga ao Servidor Público Municipal no dia do seu aniversário, nas situações que especifica; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS));

c)    Projeto de Lei de N.: 33/2017 - Do Vereador José Ediel Gomes – Concede um dia de folga ao Servidor do Legislativo Municipal, no dia do seu aniversário, nas situações que especifica; (PARECERES DAS COMISSÕES; JUSTIÇA E FINANÇAS);

d)   Projeto de Lei de N.: 34/2017 – Do Executivo Municipal – Revoga Lei Municipal n.: 1.138/2015, que aprovou o loteamento Vasconcelos e dá outras providências. (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, FINANÇAS E OBRAS) – VOTAÇÃO EM 2º TURNO;

e)    Projeto de Lei de N.: 35/2017 – Do Executivo Municipal – Revoga Lei Municipal N.: 1.171/2015, que aprovou o Loteamento Jardim Pinheiro e dá outras providências. (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, FINANÇAS E OBRAS) – VOTAÇÃO EM 2º TURNO;

f)     Projeto de Lei Complementar de N.: 20/2017– Do Executivo Municipal – Institui o Código de Obras do município de Espera Feliz – MG; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, FINANÇAS E OBRAS);

g)   Projeto de Lei Complementar de N.: 21/2017 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre o Uso e Parcelamento do Solo Urbano e Rural no município de Espera Feliz e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E OBRAS);

h)   Projeto de Lei Complementar de N.:22/2017 – Do Executivo Municipal - Do Executivo Municipal – Institui o novo Código Tributário do Município de Espera Feliz;  (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, FINANÇAS E OBRAS).

2  - PROJETOS DE LEI: Apresentação e Distribuição às Comissões:

a) PROJETO DE LEI DE N.: 37/2017 – Do Executivo Municipal – Aprova Plano Municipal de Turismo de Espera Feliz e dá outras providências; (DISTRIBUIR PARA AS COMISSÕES: JUSTIÇA, FINANÇAS);

b)   Projeto de Lei de N.: 38/2017 – Do Executivo Municipal – Consolida as Normas Jurídicas pertinentes à Política Municipal de Turismo e ações dela decorrentes no município e dá outras providências; (DISTRIBUIR PARA AS COMISSÕES: JUSTIÇA , FINANÇAS);

c)    Projeto de Lei de N.: 39/2017 – Do Vereador José Ediel Gomes – Regulamenta concessão de espaço público e dá outras providências.

3  – INDICAÇÕES: Apresentação; Discussão e Votação:

a) Indicação de N.: 144/2017 - Do Vereador Elcio Gomes de Souza – Que o Executivo Municipal solicite da empresa que realiza a coleta dos dejetos do matadouro municipal e nas empresas que comercializam carnes, que o transporte efetuado pela mesma ocorra através de caminhões fechados (baú) ou caso sejam efetuados em caminhões com carroceria, procedendo a cobertura do mesmo com lona;

b)   Indicação de N.: 145/2017 - Do Vereador Julio Maria do Amaral – Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de abrir, encascalhar e construir bueiros na estrada que liga as Comunidades: São Domingos a Três Cruzes;

c)    Indicação de todos os Vereadores - Vem indicar o nome do Sr. Diniz Pinheiro para ser homenageado na entrega de Títulos Honoríficos desta Casa de Leis, no dia 16 de dezembro do corrente, recebendo o título de Cidadão Honorário.

4  – REQUERIMENTO: Apresentação; Discussão e Votação:

a)   Requerimento de N.:  32/2017  - Do Vereador José Ediel Gomes - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, requerendo conforme Lei N.: 11.350 de 05 de outubro de 2006, em seu Art. 9º, alterado pela Lei N.: 12.994, de 17 de junho de 2014, que seja encaminhado a esta Casa de Leis, o que segue: 1 – Relação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias que estão vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, conforme Lei Municipal N.: 843/09, de 08 de janeiro de 2009; 2 – Qual a previsão de atendimento ao disposto no artigo 9º - G da Lei N.: 12.994 de 14 de junho de 2014; 3 – Qual a previsão de alteração da forma de recrutamento no Anexo III da Lei Complementar 011/2013 de 27 de dezembro de 2013, para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, uma vez que os mesmos prestaram Processo Seletivo Público?;

b)   Requerimento de N.:    33/2017 - Do Vereador José Ediel Gomes - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, requerendo: Cópia do Processo Licitatório TODO do Termo de Referência N.: 71, com destaque ao Parecer Jurídico que viabiliza um Processo Licitatório público para eventos particulares; Informações se existe outros processos licitatórios que auxiliem eventos particulares? E, em caso afirmativo, favor enviar cópia dos processos; Quais valores são cobrados as equipes inscritas e qual a destinação destes valores? Esclarecimentos relativos às especificações do terceiro tópico, item por item, (conforme grifado) do Termo de Referência que segue anexado.

III – TERCEIRA PARTE – Palavra Livre

 Oração Final, encerramento e Saudações aos pavilhões hasteados.